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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-C/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 3 (RH3), designado PGBH do Douro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-D/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 2 (RH2), designado PGBH do Cávado, Ave e Leça
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-E/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 8 (RH8), designado PGBH das Ribeiras do Algarve
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-B/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova os Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 4 (RH4), designados PGBH do Vouga, Mondego e Lis e das Ribeiras do Oeste
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 6 (RH6), designado PGBH do Sado e Mira
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-G/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 7 (RH7), designado PGBH do Guadiana
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-H/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 1 (RH1), designado PGBH do Minho e Lima
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Resolução do Conselho de Ministros n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-F/2013/2013 de 22 Março. |
Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 5 (RH5), designado PGBH do Tejo
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Portaria n.º Portaria n.º 108/2013. D.R. n.º 53, Série I /2013 de 15 Março. |
| Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. |
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Portaria n.º Portaria n.º 77/2013. D.R. n.º 34, Série I /2013 de 18 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea em Carnide, concelho de Pombal
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Portaria n.º Portaria n.º 71/2013. D.R. n.º 33, Série I /2013 de 15 Fevereiro. |
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação SL2 em substituição da captação PS1, em Lavandeira, no concelho de Vagos
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Portaria n.º Portaria n.º 69/2013. D.R. n.º 33, Série I/2013 de 15 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Porto Carro, no concelho de Leiria
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Portaria n.º Portaria n.º 70/2013. D.R. n.º 33, Série I /2013 de 15 Fevereiro. |
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação JK3 de Monte Real, no concelho de Leiria
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Portaria n.º Portaria n.º 72/2013. D.R. n.º 33, Série I/2013 de 15 Fevereiro. |
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação 4A(AC1), no concelho de Pombal
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Portaria n.º Portaria n.º 73/2013. D.R. n.º 33, Série I/2013 de 15 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea no local de Chã de Baixo, concelho de Pombal
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Portaria n.º Portaria n.º 67/2013. D.R. n.º 32, Série I /2013 de 14 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Maceira, no concelho de Leiria
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Portaria n.º Portaria n.º 66/2013. D.R. n.º 32, Série I/2013 de 14 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Paúl, no concelho de Leiria
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Despacho n.º Despacho n.º 2227/2013. D.R. n.º 27, Série II /2013 de 07 Fevereiro. |
Aprova o Programa de Ação e Medidas para a Melhoria e Controlo da Qualidade da Água na Ria Formosa
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Portaria n.º Portaria n.º 54/2013. D.R. n.º 27, Série I /2013 de 07 Fevereiro. |
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Soure
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Despacho n.º Despacho n.º 2228/2013. D.R. n.º 27, Série II /2013 de 07 Fevereiro. |
Procede à revisão dos planos de gestão de bacia hidrográfica abrangidos pela área de jurisdição da Agência Portuguesa do Ambiente
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Portaria n.º Portaria n.º 51/2013. D.R. n.º 25, Série I /2013 de 05 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Leiria |
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Portaria n.º Portaria n.º 52/2013. D.R. n.º 25, Série I /2013 de 05 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Mortágua, Tábua e Tondela |
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Portaria n.º Portaria n.º 43/2013. D.R. n.º 23, Série I /2013 de 01 Fevereiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captação de vários polos localizados no concelho da Moita |
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Portaria n.º Portaria n.º 36/2013. D.R. n.º 21, Série I /2013 de 30 Janeiro. |
| Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira |
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Portaria n.º Portaria n.º 34/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013/2013 de 29 Janeiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Pombal |
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Portaria n.º Portaria n.º 3/2013. D.R. n.º 1, Série I /2013 de 02 Janeiro. |
| Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para as captações no polo de captação de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos |
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